Atualizado em 03/04/2024 por Ana Luiza
Com a ascensão do líder anarcocapitalista e libertário Javier Milei ao poder na Argentina em dezembro de 2023, muitos acreditaram que seus planos para reconstruir a economia nacional e dolarizá-la ajudariam na adoção do Bitcoin e das criptomoedas no país.
No entanto, após alguns meses de seu governo, mais regulamentações estão surgindo. No final de março, a Comisión Nacional de Valores na Argentina anunciou um novo Registro Obrigatório de Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais para aqueles que operam com ativos de cripto no país.
Empresas e indivíduos que realizam essa atividade agora serão solicitados a cumprir o registro aprovado em 14 de março pelo senado argentino como parte das alterações ao atual quadro regulamentar para abordar as recomendações do Grupo de Ação Financeira.
Esse novo requisito afetará empresas dedicadas a fornecer vários serviços, como compra, venda, envio, recebimento, empréstimo ou negociação de criptomoedas. Todos os prestadores devem completar o registro, e a regulamentação não se aplica apenas a empresas sediadas localmente, mas também àquelas que operam no mercado, mas têm sede em outros lugares.
O presidente da CNV, Roberto E. Silva, foi enfático: “Aqueles que não estiverem registrados não poderão operar no país.” Após o anúncio, a agência reguladora participou de uma reunião com os principais escritórios de advocacia do país e a câmara de Fintech sobre a implementação do Registro, com a participação de representantes de empresas locais.
Essa lei é parte do que a administração anterior deixou para Milei e foi votada antes de sua chegada à Casa Rosada. “É uma ideia terrível ter um registro que permite a compra e venda de Bitcoin. O Bitcoin é dinheiro, não um título. É tão errado quanto se as casas de câmbio para dólares ou euros ou lojas onde o ouro é comprado e vendido tivessem que se registrar na CNV. É um completo absurdo,” disse Manuel Ferrari, membro da ONG argentina Directive e cofundador do protocolo Money On Chain, em uma entrevista.
“Isso não beneficia ninguém, exceto talvez alguns burocratas estatais e um exército de advogados e pessoas inúteis da ‘indústria de conformidade,'” argumentou Ferrari. Para ele, essa medida não se encaixa na postura pró-Bitcoin na qual muitas pessoas colocaram Milei, mas Ferrari ressaltou que nem mesmo Milei ou seu partido apresentaram a iniciativa ao Congresso.
“Milei não é ‘pró-Bitcoin’ em particular. Ele respeita a liberdade das moedas e não interferirá se você quiser usar bitcoin. Mas ele faria o mesmo se você quisesse usar uma pedra ou cobre,” explicou Nicolas Bourbon, cofundador da solução de pagamentos KamiPay. Tanto para Ferrari quanto para Bourbon, essa não é uma regulamentação que afetará os usuários a curto prazo, mas visa satisfazer as demandas de instituições internacionais.