Banco Central inicia consulta pública para regulamentação de criptomoedas

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Banco Central inicia consulta pública para regulamentação de criptomoedas

Ana Luiza

dezembro 15, 2023

Banco Central inicia consulta pública para regulamentação de criptomoedas

Atualizado em 15/12/2023 por Ana Luiza

Na busca por definir as bases regulatórias do mercado de criptomoedas no Brasil, o Banco Central lançou uma consulta pública, marcando o primeiro passo na construção das diretrizes que moldarão o setor.

A iniciativa ocorre após a sanção da Lei nº 14.478/2022, que delegou ao Banco Central o papel de regulador do mercado cripto no país. Agora, cabe à instituição estabelecer as normas que os prestadores de serviços com ativos virtuais deverão seguir para operar de maneira regular.

A consulta pública, cujo edital pode ser acessado na íntegra aqui, está organizada em oito blocos temáticos, abrangendo 38 questões. Os temas incluem segregação patrimonial, gestão de riscos, atividades desenvolvidas, contratação de serviços essenciais, governança, segurança cibernética, prestação de informações, regras de transição e manifestações gerais.

Participação Aberta ao Público

Interessados em contribuir com suas opiniões podem responder ao questionário disponível no site do Banco Central (www.bcb.gov.br) até 31 de janeiro. O formulário está acessível pelo menu “Estabilidade financeira”, seguindo para “Normas”, “Consultas públicas” e “Consultas ativas”.

Antônio Marcos Guimarães, consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, adiantou durante uma live no início da semana que, entre abril e maio do próximo ano, está prevista uma segunda consulta pública. Nessa etapa, o BC disponibilizará minutas sobre a operacionalidade de VASP (Provedores de Serviços de Ativos Virtuais) e do mercado de criptoativos, além de uma minuta específica sobre o processo de autorização e obtenção de licença.

Regulamentação Internacional em Foco

Guimarães destacou que a regulamentação de corretoras de criptomoedas sediadas em offshores, mas que prestam serviços para brasileiros, é uma das principais preocupações do Banco Central. Para abordar essa questão, a instituição está estudando as políticas já aplicadas em países como Estados Unidos e Reino Unido.

A consulta pública representa uma oportunidade para a população e os diversos setores interessados expressarem suas opiniões e moldarem o cenário regulatório das criptomoedas no Brasil.